Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2503,29,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-05-19,"Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de atendimento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino de Fortim, com ações voltadas ao acompanhamento emocional, prevenção à ansiedade, depressão, bullying e promoção da saúde mental dos estudantes.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2511,019,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-05-19,"Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2510,018,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Delma da Costa dos Santos"
2509,017,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-05-19,"Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2508,28,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-05-19,"Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa ""Cartão Jovem Municipal"", voltado à ampliação do acesso da juventude a atividades educacionais, culturais, esportivas e de qualificação profissional.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2507,27,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-05-19,"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO ""BANCO MUNICIPAL DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA"", DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE PROJETOS PADRÃO E ART PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MICROEMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2506,26,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-05-19,"Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Magistério no Município de Fortim/CE, com participação dos representantes das escolas municipais, da categoria profissional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, visando fortalecer o diálogo institucional, a transparência na aplicação dos recursos do FUNDEB e a valorização dos profissionais da educação.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2505,42,2026,REQUERIMENTO,2026-05-19,"A realização de sinalização e demarcação de estacionamento na Rua Ernestina Pereira, no trecho localizado atrás da Barraca Maresia, na estrada de acesso à Praia de Pontal de Maceió, em Fortim/CE.","MARCOS AURÉLIO MONTEIRO"
2502,41,2026,REQUERIMENTO,2026-05-19,"A construção de um posto de saúde na comunidade de Tapuio.","FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA"
2501,31,2026,"PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO",2026-05-15,"Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.","MARCOS AURÉLIO MONTEIRO"