Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
2576,029,2026,"PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO",2026-07-27,"Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025 e prorrogado pela Lei Municipal de n° 1142/2025, de 02 de julho de 2025, por mais 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.","Delma da Costa dos Santos"
2575,66,2026,REQUERIMENTO,2026-07-28,"A sinalização viária horizontal e vertical na Travessa Isidório Esídio, localidade de Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2573,65,2026,REQUERIMENTO,2026-06-23,"À Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico de reterritorialização da Atenção Primária à Saúde, visando avaliar a adequação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), com eventual ampliação do número de equipes e fortalecimento da assistência à população da sede do município e das comunidades de Viçosa, Gurguri e Jardim.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2572,46,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-23,"Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Fortim, por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, e dá outras providências.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2571,45,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-23,"Indica a implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) no município de Fortim.","MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA"
2570,64,2026,REQUERIMENTO,2026-06-23,"A instalação de lixeiras destinadas à coleta seletiva em todas as unidades da rede municipal de ensino de Fortim.","RONALDO NOGUEIRA LIMA"
2569,63,2026,REQUERIMENTO,2026-06-23,"A pavimentação com piso intertravado na travessa Mauro Cavalcante de Souza, localizada no Distrito de Viçosa, município de Fortim/CE.","CARLOS ALBERTO SCIPIÃO"
2568,44,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-23,"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ""CALÇADA CIDADÃ"", DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"
2567,62,2026,REQUERIMENTO,2026-06-23,"À Secretaria Municipal de Educação e à Direção da Escola Maria Luiza informações e revisão dos critérios de distribuição das turmas nas salas de aula da unidade escolar.","CAMILA OLIVEIRA BARBOSA"
2566,43,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-06-23,"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM/CE A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI"