| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 89/2025 | CRIA O SELO DE QUALIDADE "FEITO EM FORTIM", DESTINADO A VALORIZAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTESANAL, GASTRONÔMICA E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 09/12/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 88/2025 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "FORTIM NA PRIMEIRA INFÂNCIA – MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E TRANSPARÊNCIA" | Kath Anne | 09/12/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 339/2025 | QUE O MUNICÍPIO DE FORTIM OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DO AUMENTO DE FURTOS E RELATOS DE ASSALTOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Kath Anne | 09/12/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 84/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS, COM A CRIAÇÃO DE HORTAS EM ESCOLAS, UNIDADES DO CRAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, ACOMPANHADAS DE OFICINAS DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. | Kath Anne | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 83/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 18/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 81/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, COM PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS. | Kath Anne | 17/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 80/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENTRAL DE ATENDIMENTO DIGITAL DO CIDADÃO – CAD/FORTIM, UM SISTEMA UNIFICADO DE ATENDIMENTO FÍSICO E DIGITAL, DESTINADO AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO, INTEGRANDO SETORES COMO SAÚDE, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Kath Anne | 17/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 8/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSÁLIA SERAFIM DE CASTRO, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PITATE, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Monique; Paperinha; Marquinhos do Pontal; Diancarlos; Júnior do Gurguri; Betim; Dra. Camila; Kath Anne; Márcia Vieira; Flávio das Frutas; Ronaldo Nogueira | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 7/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE FREITAS FERREIRA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO ZÉ DE NEL, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Monique; Betim; Júnior do Gurguri; Marquinhos do Pontal; Diancarlos; Paperinha; Dra. Camila; Kath Anne; Márcia Vieira; Flávio das Frutas; Ronaldo Nogueira | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 6/2025 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ALMIR PEREIRA GALVÃO, OCORRIDO RECENTEMENTE. | Monique; Betim; Diancarlos; Júnior do Gurguri; Marquinhos do Pontal; Paperinha; Dra. Camila; Kath Anne; Márcia Vieira; Flávio das Frutas; Ronaldo Nogueira | 11/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 74/2025 | QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA ANUAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE TELEMEDICINA (TELESSAÚDE) NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NAS ÁREAS MAIS AFETADAS POR ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE MUNICIPAL COBERTA E ESTRUTURADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR (BETS), COM O OBJETIVO DE PREVENIR O VÍCIO, O ENDIVIDAMENTO E OS IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DECORRENTES DESSA PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 61/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM, COM PRIORIDADE PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO À REDUÇÃO DO DÉFICIT DE APRENDIZAGEM E AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Kath Anne | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 60/2025 | CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | CONCEDE O PRÊMIO MÉRITO NA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA IVANILDE MARQUES MAIA A SRA. GEANE SOUZA DA SILVA. | Kath Anne; Marquinhos do Pontal; Monique; Júnior do Gurguri; Paperinha | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 56/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À FOME, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE DIGNIDADE. | Kath Anne | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 55/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA ZONA RURAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS COMUNIDADES MAIS CARENTES E DISTANTES DO PERÍMETRO URBANO, ASSEGURANDO SUPRIMENTO PLENO NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM, PROMOVENDO SAÚDE PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. | Kath Anne | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 54/2025 | A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR "MORADIA CIDADÃ PARA TODOS", COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Kath Anne | 23/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 53/2025 | INDICAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS (PMCC) DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOÇÃO DE MEDIDAS TRANSITÓRIAS PARA O QUADRO FUNCIONAL JÁ EXISTENTE. | Kath Anne | 23/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0006/2025 | ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E SEUS FAMILIARES QUE CONQUISTARAM DESTAQUE NA AVALIAÇÃO DO SPAECE 2024 (SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ), SENDO PREMIADOS COM O TÍTULO DE ESCOLA NOTA 10. | Kath Anne | 05/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 268/2025 | INFORMAÇÕES REFERENTES A PROGRAMA HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | Kath Anne | 05/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 05/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 47/2025 | A VEREADORA QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS REGULAMENTADOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E C.M.E.I.S, DEVIDAMENTE SINALIZADOS, DESTINADOS A VEÍCULOS PARTICULARES E ÔNIBUS ESCOLARES. | Kath Anne | 05/09/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Monique; Júnior do Gurguri; Beto do Esporte; Betim; Diancarlos; Marquinhos do Pontal; Dra. Camila; Flávio das Frutas; Kath Anne; Márcia Vieira; Ronaldo Nogueira | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2025 | PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO PRETA, OCORRIDO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, E APRESENTAR ESTA SINGELA, PORÉM SINCERA HOMENAGEM À SUA MEMÓRIA. MOÇÃO ESSA APRESENTADA POR CAMILA OLIVEIRA BARBOSA, FLÁVIO CAVALCANTE DE LIMA, MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS E RONALDO NOGUEIRA LIMA, INTEGRANTES DESTA CASA LEGISLATIVA. | Dra. Camila; Betim; Diancarlos; Beto do Esporte; Ronaldo Nogueira; Márcia Vieira; Flávio das Frutas; Júnior do Gurguri; Kath Anne; Marquinhos do Pontal; Monique | 01/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 263/2025 | QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI PRAÇA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ RODRIGUES COM A RUA IZÍDIO MOURA, EM FRENTE AO NÚMERO 357 DESTA ÚLTIMA, NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL. | Kath Anne | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 41/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO APP – APLICATIVO "SAÚDE NA PALMA DA MÃO", PARA CELULAR, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 25/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 40/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROTOCOLO MANCHESTER DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 39/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 38/2025 | SUGERE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE OS RISCOS DA ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS. | Kath Anne | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 37/2025 | SUGERE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | Kath Anne | 25/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 36/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E DE EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME SUGESTÃO LEGISLATIVA ABAIXO: | Kath Anne; Dra. Camila; Márcia Vieira | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 35/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANIFESTE FORMALMENTE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTIM EM ADERIR AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, E PROMOVA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ. | Kath Anne | 15/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 34/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO OU REATIVAÇÃO, CASO JÁ EXISTA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Kath Anne | 15/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 250/2025 | A RETIRADA DE UMA ANTIGA TORRE DE CIMENTO LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR PEDRO EUCLIDES, NA COMUNIDADE DE BARRO VERMELHO. | Kath Anne | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 33/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS EM FORMATO DE "CASINHAS DE LEITURA" NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTIM, COM AÇÕES COMPLEMENTARES DE MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO SOCIAL. | Kath Anne | 11/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICA A INSTALAÇÃO DE UM CHUVEIRO COMUNITÁRIO NA PRAIA DE PONTAL DO MACEIÓ. | Kath Anne | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 31/2025 | INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAIS E REGIONAIS, CONFORME PREVISÃO LEGAL. | Kath Anne | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTIM, POSSIBILITANDO A VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS POR PARTE DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES. | Kath Anne | 08/08/2025 | Protocolado | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA A SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS COMUNITÁRIAS NAS LOCALIDADES DE VIÇOSA, SEDE, BARRA, PONTAL DE MACEIÓ, GUAJIRU, PODÓI E OUTRAS LOCALIDADES QUE ESTEJAM NECESSITANDO. | Kath Anne | 08/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Kath Anne | 08/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS CONTRATADAS, PARA CASOS DE CUIDADO COM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne; Dra. Camila; Márcia Vieira | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTIM QUE ADOTEM JORNADAS DE TRABALHO MAIS HUMANIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 05/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 23/2025 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI) NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, DESTINADO A ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA), OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO. | Kath Anne | 05/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 178/2025 | QUE APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, ENCAMINHE OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM, SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATIVIDADES AQUÁTICAS PARA IDOSOS, CRIANÇAS E JOVENS, COM AULAS DE NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA E POLO AQUÁTICO, EM PARCERIA COM POUSADAS E PROFESSORES LOCAIS. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 22/2025 | SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE NOVA TABELA DE REAJUSTE COM GANHO REAL AOS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 19/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "FORTIM TEAATIVO", COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO ÁS PRÁTICAS CORPORAIS, ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | Kath Anne | 24/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | QUE, APÓS APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIO E CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL NEUROPEDIATRA E UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS NEURODIVERGENTES. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2025 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 18/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO GÁS, ÁGUA POTÁVEL E FRALDAS INFANTIS OU GERIÁTRICAS MUNICIPAL, DESTINADO AO APOIO EMERGENCIAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA DOTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 17/2025 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NA XVI BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ EM 2026 E ANOS SUBSEQUENTES. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SOCIAL PARA MÃES SOLO, VOLTADO AO APOIO EMERGENCIAL DE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR, COM BASE NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | Kath Anne | 10/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 140/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 16/2025 | DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "MULHER DESTAQUE FORTINENSE" NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 7/2025 | INDICA A PRÁTICA CONHECIDA COMO "NAMING RIGHTS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 15/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 1/2025 | INSTITUI O PORTAL OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 96/2025 | A VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO O PET CEARÁ MÓVEL, O GIRO PET CEARÁ, O CAPACITA PET E O PET PROTEGIDO. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 2/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA A TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS E DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 1/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 53/2024 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 22/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 41/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ FORTINENSE A SRA. DELMA DE SOUSA FAMA MONTEIRO. | Kath Anne | 18/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 40/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JOSÉ WELTON PINTO DE OLIVEIRA. | Kath Anne | 18/11/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 38/2024 | RATIFICA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, DENOMINADO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.108, DE 23 DE JUNHO DE 2022. | Kath Anne | 23/10/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 37/2024 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA IVANILDE MAIA MACIEL, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA CÍCERO TEIXEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | Kath Anne | 18/10/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 36/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA, LOCALIZADA PRÓXIMO À ARENINHA RAIMUNDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE GUAJIRU, MUNICÍPIO DE FORTIM, CEARÁ. | Kath Anne | 23/09/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2024 | RECONHECE AS FESTAS JUNINAS E AS QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS FORTINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 11/07/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 22/2024 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ FORTINENSE À SRA. MARIA MARINA DE LIMA. | Kath Anne | 11/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 18/2024 | INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 03/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Kath Anne | 03/04/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANSELMO BALTAZAR DOS SANTOS, NO DISTRITO DE GUAJIRÚ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 28/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 3/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANSELMO BALTAZAR DOS SANTOS, NO DISTRITO DE GUAJIRÚ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | Kath Anne | 21/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 2/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Betim; Diancarlos; Flávio das Frutas; Beto do Esporte; Júnior do Gurguri; Kath Anne; Márcia Vieira; Monique; Paperinha | 23/01/2024 | Cadastrado | #f39c12 |