| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 7/2025 | Altera o ANEXO VI, Tabela XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 Atividade de piscicultura ou carcinicultura, por hectare ou fração, da Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim na forma que indica, e dá outras providências. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 30/2025 | Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 34/2025 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Litorânea Praia Canoé, na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 83/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Jovem Aprendiz Rural no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 84/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias e Educativas, com a criação de hortas em escolas, unidades do CRAS, praças públicas e espaços comunitários, acompanhadas de oficinas de agricultura sustentável, educação ambiental e participação social. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 85/2025 | Dispõe acerca de que todo novo prédio Público construído pelo Executivo Municipal contenha um projeto para instalação de energia solar e dá outras providências. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 309/2025 | Serviços de Terraplanagem, Roçagem, Ampliação da Pavimentação e a Ampliação da Rede de Iluminação Pública da rua Maria Mota, finalizando na CE 040. A rua está localizada precisamente no Capim Açu, no município de Fortim. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 318/2025 | A ampliação da Unidade Básica de Saúde de Viçosa (UBS), na cidade de Fortim. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 334/2025 | a instalação de tachões duplos no decorrer da Ciclovia Josélia Simões Barbosa, nos mesmos locais onde já existem lombadas instaladas na CE 123, que é paralela a referida Ciclovia. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 330/2025 | Pavimentação com piso intertravado em toda a extensão da Rua Maria Esther, que se inicia na sede do município com sentido à cadeia pública. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 332/2025 | A manutenção da escada em frente á residência do senhor Chibeu na comunidade de Jardim de Cima neste município. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 333/2025 | A troca das luminárias antigas por luminárias em led na Rua Maria Correia de Lima, conhecida como Rua do Campo, na Comunidade de Jardim de Baixo neste Município. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 335/2025 | Construção de 01 (uma) praça de lazer arborizada no terreno já existente (em frente ao mercadinho da Célia, na rua Izabel Monteiro) na Barra, no município de Fortim. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 336/2025 | A realização de manutenção geral do galpão localizado na Estrada Erasmo Gomes dos Santos, na altura do Tapuio, em frente à Igreja Católica, no município de Fortim. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 337/2025 | A instalação de iluminação pública e serviços de terraplanagem ou calçamento na Rua Presbítero Francisco José Filho. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01 PLC 007/2025 | Altera a redação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, substituindo a expressão “UFIRM” por “real (R$)” em todo o texto legal. | 36/2025 - Ordinária | 11/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 6/2025 | Autoriza a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a proceder com o cancelamneto nde créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, na forma que indica e dá outras providências. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 5/2025 | Dispõe sobre a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Fortim – ZEEF, e dá outras providências. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 048/2025 | Altera o vencimento base dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária, estabelecido na Lei Municipal de n° 1056/2024, de 01 de julho de 2024, contador, estabelecido na Lei Municipal de n° 1000/2023, de 08 de dezembro de 2023, e Engenheiro Civil estabelecidos na Lei Municipal de n° 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 049/2025 | Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 651/2017, de 30 de outubro de 2017, na forma que indica. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 80/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Central de Atendimento Digital do Cidadão – CAD/Fortim, um sistema unificado de atendimento físico e digital, destinado ao registro, acompanhamento e resolução de demandas da população, integrando setores como saúde, infraestrutura, meio ambiente e assistência social. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 81/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Núcleo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, com programas contínuos de conscientização, rodas de conversa, palestras educativas, acompanhamento familiar e ações intersetoriais voltadas à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 82/2025 | Institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU verde, no âmbito do Município de Fortim. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 273/2025 | Pavimentação com piso Intertravado (bloco de concreto) da rua Francisco Augusto Gondim, e requeira junto a CAGECE, a Implantação de Rede de Abastecimento de Água em toda extensão da rua em questão, localizada na Sede do Município de Fortim/Ceará. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 276/2025 | Coberta do Parquinho Infantil do CEI Mário Teixeira de Carvalho, localizado no Distrito da Barra, no município de Fortim. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 328/2025 | A ampliação da oferta de consultas neuropediátricas no Município de Fortim, mediante ampliação da carga horária do profissional atualmente responsável e/ou contratação de profissional adicional, bem como a adequação do tempo mínimo de consulta, visando garantir atendimento digno, eficaz e compatível com as necessidades das crianças do município. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 329/2025 | A estruturação completa da Banda de Música Caetano Guedes, medida essencial para o fortalecimento da cultura local e para o incentivo às pessoas que dela participam. | 35/2025 - Ordinária | 04/12/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 6/2025 | A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Almir Pereira Galvão, ocorrido recentemente. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 7/2025 | A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor José de Freitas Ferreira, carinhosamente conhecido como Zé de Nel, ocorrido recentemente. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 8/2025 | A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosália Serafim de Castro, carinhosamente conhecida como Pitate, ocorrido recentemente. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e do Programa de Inovação do Município de Fortim-CE, e dá outras providências. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 69/2025 | Dispõe sobre a indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal para que estude a viabilidade de implantar o serviço de Telemedicina (Telessaúde) no sistema municipal de saúde de Fortim/CE. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 79/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para concessão do Adicional de Insalubridade, em grau médio (20%), às servidoras Merendeiras da Rede Municipal de Ensino, em razão da exposição permanente ao agente físico calor, conforme parâmetros previstos no Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 292/2025 | A pavimentação com piso intertravado e a implantação de placas de identificação da Rua e da Travessa Maria Alexandre do Vale, na localidade do Jardim de Cima, no Município de Fortim. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 305/2025 | A pavimentação, ampliação da rede de Iluminação pública, tambores para lixo e coleta de lixo na rua Aquino Sabino Pereira, localizada na sede do município de Fortim. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 325/2025 | Providências necessárias, junto ao Governo do Estado do Ceará e ao Detran/CE, visando à inclusão do Município de Fortim no Programa ABCDetran, que capacita gratuitamente candidatos não alfabetizados para acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 326/2025 | solicita a realização de serviço de terraplanagem na Rua Antônio Jerônimo, com atenção especial à altura do número 173, tendo em vista as condições irregulares do solo que vêm dificultando o tráfego de veículos e pedestres. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 327/2025 | Solicita a adoção das providências necessárias para o reposicionamento dos postes de energia elétrica atualmente instalados na área de circulação da via, bem como a instalação de iluminação pública, na Travessa São Miguel, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 34/2025 - Ordinária | 19/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 73/2025 | A criação e implantação do Programa Municipal “Trilhas Sustentáveis – Turismo e Consciência Off-Road”, com o objetivo de promover o turismo de aventura nas áreas rurais e praianas do município, incentivando a prática responsável do off-road e a preservação ambiental. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 77/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a celebração de parceria entre a Escola de Kite Surf Pontal Kite e o Governo Municipal de Fortim, com o objetivo de oferecer aulas gratuitas de Kite Surf para adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino, com bom desempenho escolar e assiduidade, valorizando a educação, o esporte e a formação profissional futura. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 78/2025 | Indica a nececidade de disponibilidade de um Micro-Ônibus adaptado e com ar condicionado para transportar os idosos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 306/2025 | A implantação de calçadão com piso intertravado para caminhada, cooper e circulação de pedestres na lateral esquerda da CE 123 (rua Mauro Cavalcante de Sousa), no sentido Viçosa/Fortim, com início na entrada de Viçosa e finalizando na entrada da rua Izidio Moura, na sede do município de Fortim. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 311/2025 | Providências para a Pintura de Lombadas (quebra-molas) e Implantação de Placas de Sinalização nas Lombadas existentes sem Sinalização Vertical na Sede do município de Fortim e nos Distritos. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 322/2025 | Solicitando a realização de serviço de terraplanagem em todas as vias denominadas Travessa São Miguel, localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 324/2025 | Que sejam adotadas providências para melhorar a infraestrutura da localidade conhecida como Sem Terra, no Pontal de Maceió. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 323/2025 | Solicita a realização de serviços de limpeza, retirada de mato e manutenção das margens da Lagoa do Gurguri. | 33/2025 - Ordinária | 13/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 70/2025 | Dispõe sobre a indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal para que promova estudos visando à criação de um Centro Integrado de Saúde da Mulher no município de Fortim/CE. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 71/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas à valorização dos profissionais da Educação, sugerindo o pagamento de 14º, ou ainda 15º salários aos professores da rede municipal de ensino, ou o rateio das sobras do FUNDEB a todos os servidores da Educação, como prêmio de valorização "extra-salário". | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 72/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei que estabeleça isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores afetados pela ausência de serviços e infraestrutura pública básica, como pavimentação e iluminação, no município de Fortim. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 74/2025 | Que disponha sobre a concessão de folga anual aos professores da rede pública municipal de ensino, em razão de seu aniversário, e dá outras providências. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 75/2025 | Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores Públicos Municipais da Cidade de Fortim, no dia de seu aniversário . | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 76/2025 | Institui o Programa Natal da Esperança, destinado à distribuição de kits natalinos para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Fortim. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 315/2025 | A revitalização da Praça Sebastião Paulo da Silva, situada na Rua Raimundo Bala, conhecida popularmente como Rua da Verdura | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 316/2025 | A pavimentação na Travessa Elza Brito, localizada no Gurguri, neste município. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 317/2025 | A construção e implantação da Casa do Idoso. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 319/2025 | Providências necessárias para viabilizar a emissão da Carteira do Idoso no município de Fortim. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 320/2025 | A instalação de uma academia ao ar livre em frente à Areninha Luiz Correia da Silva da Volta Grande. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 145/2025 | A Construção de Muro de proteção no Entorno da Unidade Básica de Saúde João Anastácio Carvalho, na localidade da Volta Grande, na Cidade de Fortim. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 146/2025 | A Implantação de Pavimentação com Piso Intertravado no Entorno da Areninha Elias Ciriaco da Costa, localizada no Barro Vermelho, no município de Fortim. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 321/2025 | A execução de obra de calçamento em Pontal de Maceió, especificamente no Loteamento Planalto do Maceió, iniciando onde finalizou o calçamento recentemente inaugurado, nas proximidades da Barraca Mresia e da Pousada da Juma, estendendo-se até a Praia das Agulhas, conforme levantamento planialtimétrico georreferenciado anexo. | 32/2025 - Ordinária | 11/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 038/2025 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 041/2025 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim AMTFOR, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 045/2025 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aderir ao Convênio de Cooperação Técnica elaborado pela União para adoção do padrão nacional da nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), na forma que indica. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 046/2025 | Dispõe sobre o parcelamento reparcelamento de débitos do Município de Fortim-CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 09 de setembro de 2025, na forma que indica. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 047/2025 | Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para Provimento do Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, na forma que indica e dá outras providências | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 33/2025 | Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída na localidade de Pontal de Maceió, no município de Fortim, que receberá o nome de Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, e dá outras providências. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 66/2025 | Instituir o Programa "Auxílio Mãe Atípica" , destinado a conceder benefício financeiro mensal a mães (ou responsáveis legais) de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 65/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a adoção de medidas administrativas voltadas à valorização dos professores contratados por tempo determinado, assegurando a manutenção do vínculo contratual durante o recesso escolar e o pagamento proporcional de férias e décimo terceiro salário. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 67/2025 | Dispõe sobre a indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Feira Livre Municipal coberta e estruturada no Município de Fortim/CE. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 68/2025 | Dispõe sobre a indicação à Chefe do Poder Executivo Municipal para a implantação de um sistema de drenagem urbana nas áreas mais afetadas por alagamentos durante o período chuvoso no Município de Fortim/CE. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 313/2025 | Instalação e manutenção de redutores de velocidade (quebra-molas) próximo ao Centro de Educação Infantil Mário Teixeira de Carvalho, bem como próximo à entrada da Rua Angelita Bezerra e em frente à Igreja Evangélica, localidade da Barra. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 310/2025 | A pavimentação asfáltica da Rua São José. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 307/2025 | A restauração da grama sintética e da tela de proteção da areninha Luiz Correia da Silva, localizada na comunidade da Volta Grande, no município de Fortim. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 308/2025 | A pavimentação com piso intertravado no entorno da Areninha Luiz Correia da Silva, localizada na comunidade da Volta Grande, no município de Fortim. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 314/2025 | Solicitação de viabilidade de terreno para construção de cemitério na sede do município. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 312/2025 | A implantação de um abrigo de passageiro às margens da CE-040, nas imediações do Oitizeiro, próximo à oficina mecânica, no sentido Parajuru–Fortim (direção ao Posto Fortim). | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 01 PLE 41/2025 | Substitui a redação do inciso V do Art. 8º do referido Projeto de Lei, para corrigir erro material na denominação do órgão de trânsito federal. | 31/2025 - Ordinária | 06/11/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 042/2025 | Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de crédito especial ao orçamento vigente, na forma que indica, e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 043/2025 | Cria Função Gratificada para membros designados para comporem a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Fortim, na forma que indica. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 044/2025 | Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação a Distância, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 62/2025 | Indica a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar (BETS), com o objetivo de prevenir o vício, o endividamento e os impactos sociais e psicológicos decorrentes dessa prática no município de Fortim. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 64/2025 | Cria o Programa "Fortim Cuida de Quem Cuida" (Cuidar de Quem Cuida) e dá outras providências. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 63/2025 | Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias, em parceria com o Município de Aracati, para a celebração de Termo de Ajuste de Limites Municipais, com o objetivo de reintegrar a localidade Mundo Novo ao território de Fortim, conforme diretrizes do Projeto Atlas de Limites Municipais Georreferenciados do Estado do Ceará, coordenado pela ALECE, IPECE e IBGE. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 268/2025 | Informações referentes a Programa Habitacional em nosso município. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 303/2025 | A instituição e fortalecimento da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, em sintonia com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada anualmente em todo o Brasil no mês de outubro. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 297/2025 | A reforma da areninha infantil Alexsandro Timóteo da Silva Filho, localizada na praça da Rua da Verdura. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 301/2025 | Limpeza do mato no cemitério da localidade de Tapuio. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 299/2025 | Serviços de roçagem, terraplanagem e ampliação da pavimentação, com implantação de iluminação pública utilizando luminárias de LED, na Rua Francisco Augustinho. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 300/2025 | A construção de Vestiário com Banheiro (Masculino e Feminino) na Quadra de Esportes do Coqueirinho. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 302/2025 | A ampliação da rede de iluminação pública na Rua João Evangelista, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 304/2025 | A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO DANIEL na sede de Fortim. | 30/2025 - Ordinária | 23/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 4/2025 | Altera a Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Municípo do Fortim, de dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 039/2025 | Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais nº 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo II desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 040/2025 | Altera o art. 4º da lei municipal nº 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 32/2025 | Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 31/2025 | Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no município de Fortim/CE. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 58/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição das sirenes tradicionais por músicas suaves nas escolas públicas municipais, em conformidade com o Projeto de Lei nº 2331/2025, promovendo o bem-estar e a inclusão dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 60/2025 | Cria o Programa Bolsa Universitária Municipal e dá outras providências. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 61/2025 | Criação de um Programa Permanente de Reforço Escolar para estudantes da rede municipal de ensino de Fortim, com prioridade para alunos em situação de vulnerabilidade social, visando à redução do déficit de aprendizagem e ao fortalecimento da educação básica. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 296/2025 | A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida 27 de Maio, trecho integrante da CE-123, na altura da rua de entrada para a Areninha, em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 72/2025 | A implantação de uma parada de transporte (abrigo de passageiros) ao lado da CE 123, próximo ao Mirante, em frente à Mercearia do Everardo, mais conhecida como Totó, na cidade de Fortim – Ceará. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 73/2025 | A ampliação da rede de iluminação pública da Rua Maria José Soares Lira, no Distrito de Viçosa, na cidade de Fortim – Ceará. | 29/2025 - Ordinária | 16/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Alessandro Gomes do Nascimento.” | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Altair Gomes Monteiro. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Adriana Pinheiro Barbosa. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Oscreudo Amaro Da Silva. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Geane Souza da Silva. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Lívia Pereira de Oliveira Barros. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Vera lúcia Freitas da Costa. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Marinete Marques de Vasconcelos. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Luiza de Marilac Santana Lima. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 55/2025 | Institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água Potável na Zona Rural, com o objetivo de atender as comunidades mais carentes e distantes do perímetro urbano, assegurando suprimento pleno nos períodos de estiagem, promovendo saúde pública, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 56/2025 | Criação do Programa Municipal de Renda Mínima destinado a famílias em situação de extrema pobreza, como instrumento de combate à fome, redução das desigualdades e garantia de condições básicas de dignidade. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 57/2025 | Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino, como forma de garantir maior proteção aos estudantes, motoristas e monitores. | 28/2025 - Ordinária | 09/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 036/2025 | Indica o Plano Plurianual do município de Fortim para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 52/2025 | Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências junto aos órgãos competentes visando à dragagem do Rio Jaguaribe e à recuperação da orla da Praia do Canto da Barra, no município de Fortim/CE. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 53/2025 | Indicação para atualização do Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PMCC) dos servidores do Município de Fortim e adoção de medidas transitórias para o quadro funcional já existente. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 54/2025 | A criação e regulamentação do Programa Municipal de Habitação Popular "Moradia Cidadã para Todos", com vistas à ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 280/2025 | A implantação de uma sala específica para a realização de imobilizações ortopédicas no Hospital Municipal de Fortim, equipada com os materiais adequados e com a presença de um profissional técnico da área. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 281/2025 | A instalação de um equipamento de fiscalização eletrônica em frente à Igreja, localizada na comunidade da Lagoa da Viçosa. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 285/2025 | A construção de uma escada de acesso ao Rio Jaguaribe, bem como a pavimentação com piso intertravado da Rua Francisco Sales Evangelista, localizada no Capim-Açu, antes da Viçosa, vizinho ao Bar do Batista e ao espaço conhecido como Parque Ecológico. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 284/2025 | Construção de uma arena móvel de vôlei de praia em frente às barracas localizadas na praia de Pontal de Maceió. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 43/2025 | A revitalização da Rua Francisco Miguel, localizada ao lado da CE-040, próxima ao posto de combustível, no Distrito de Viçosa, cidade de Fortim. A revitalização deverá contemplar a pavimentação com piso intertravado ou asfáltico, além da implantação de um parquinho infantil, arborização e jardinagem. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 58/2025 | A revitalização do canteiro central da Rua José Bandeira Gondim, localizada no centro do município de Fortim – Ceará | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 286/2025 | A realização da limpeza e manutenção da lagoa conhecida popularmente como "Lagoa do Janjão", localizada em Pontal de Maceió, ao lado do Barracão dos Pescadores, no município de Fortim. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 287/2025 | A retirada e realocação do poste situado na Rua Vicente Silvano, nas proximidades do cruzamento com a Rua Damião Jorge, em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 288/2025 | Instalação de redutores de velocidade (lombadas), na Comunidade do Coqueirinho, nos seguintes locais: antes e depois da igreja evangélica Assembléia de Deus Templo Central e em frente à escola, abrangendo as duas vias de circulação. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 290/2025 | A Construção de lombadas (Queba-Molas) na rua Maria Maia, em frente ao Central Bar. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 291/2025 | A execução de obra de pavimentação em intertravado e a instalação de iluminação pública em LED na localidade de Guagiru, Vila Nova, mais conhecida como “Rua debaixo”. | 27/2025 - Ordinária | 02/10/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 31/2025 | Indica a implantação de política municipal de margem de preferência em licitações para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) locais e regionais, conforme previsão legal. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2025 | Indica a instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 263/2025 | Que seja enviado ofício à Exma. Prefeita Municipal de Fortim, Delma da Costa dos Santos, solicitando providências para a implantação de uma mini praça no cruzamento da Rua José Rodrigues com a Rua Izídio Moura, em frente ao número 357 desta última, nas proximidades do Hospital Municipal. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 283/2025 | A instalação de Iluminação Pública, com lâmpadas de Led, na Localidade das Pedrinhas, especificamente nos postes situados entre a residência de Dona Nair e do Raimundo Quinim. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 274/2025 | Solicita a realização da terraplanagem, limpeza, nivelamento e calçamento da Rua Manoel Alves Teixeira, localizada na sede do município de Fortim. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 275/2025 | Solicitando a construção de uma praça na localidade do Oitizeiro, com implantação de academia ao ar livre, bancos, iluminação adequada e área de convivência para os moradores. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 278/2025 | A apresentação de Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, acrescentando o Capítulo 2 ao Título VI-A da Resolução nº 001/2001 (Regimento Interno), conforme minuta anexa. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 279/2025 | A realização de serviços de capinagem, roçagem, poda das árvores na Rua Clicério Pedro e limpeza ao redor do lago, localizado na comunidade da Lagoa da Viçosa. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 282/2025 | A pavimentação em piso intertravado da Rua João Xavier, localizada na comunidade de Viçosa. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 36/2025 | Providências Visando Implantação de Iluminação Pública com Lâmpadas de Led, na Rua Maria do Vale, precisamente no trecho sem iluminação, no Distrito de Viçosa – Fortim – Ceará | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 37/2025 | Providências para a construção de uma praça pública com academia ao ar livre no largo lateral da Rua Judite Rodrigues, na Barreira da Viçosa, cidade de Fortim. | 26/2025 - Ordinária | 25/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 29/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO: 0006/2025 | Às escolas municipais, profissionais da educação, alunos do município de Fortim e seus familiares que conquistaram destaque na avaliação do SPAECE 2024 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), sendo premiados com o título de Escola Nota 10. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 36/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e de equipes de resposta rápida para sua execução, conforme sugestão legislativa abaixo: | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 37/2025 | Sugere o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da Educação. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 38/2025 | Sugere à Chefe do Poder Executivo a realização de campanhas de conscientização nas escolas sobre os riscos da adultização e sexualização de crianças nas redes sociais, visando à proteção integral dos alunos. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 45/2025 | Indica à senhora prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento para pacientes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades de atenção primária à saúde no município. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 50/2025 | INDICA a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que sejam adotadas medidas para divulgação e apoio à implementação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), criada por meio do Projeto de Lei nº 41/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 49/2025 | Dispõe sobre a expedição de carteiras de identificação municipal para pessoas surdas, cegas e portadoras de fibromialgia no âmbito do Município de Fortim/CE. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 269/2025 | A aquisição de um aparelho de ultrassom para o hospital público municipal de Fortim,destinado exclusivamente ao atendimento de plantão e emergências. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 270/2025 | A adoção de medidas para a formação de convênio ou contrato emergencial com clínica de imagem para a realização de exames de tomografia computadorizada em pacientes internados em situação de urgênciaou emergêncial no hospital municipal de Fortim. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 271/2025 | A continuação do calçamento da Rua Josefina Lopes, e também a abertura do restante da via, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 272/2025 | O retorno da realização do desfile 7 de setembro das escolas públicas do município | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 6/2025 | Providências para a implantação e ampliação da pavimentação de piso intertravado da Rua Nossa Senhora das Dores, finalizando na Estação de Tratamento de Água da Cagece, no Distrito de Guajiru, no município de Fortim-CE. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 16/2025 | Providências visando à revitalização da rua Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa. A revitalização deverá incluir a pavimentação com piso intertravado e iluminação pública com lâmpadas de LED. | 25/2025 - Ordinária | 18/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 3/2025 | Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 037/2025 | Dispões sobre a emissão de carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE e dá outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 26/2025 | Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 28/2025 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 4/2025 | pelo falecimento da senhora Raimunda Ribeiro dos Santos, carinhosamente conhecida como Preta, ocorrido no dia 29 de agosto de 2024, e apresentar esta singela, porém sincera homenagem à sua memória. Moção essa apresentada por Camila Oliveira Barbosa, Flávio Cavalcante de Lima, Márcia Vieira dos Santos e Ronaldo Nogueira Lima, integrantes desta Casa Legislativa. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 5/2025 | Falecimento do Sr. Cícero Rodrigues de Assis Neto, pai do ex-vereador desta Casa Adrianeto Rodrigues de Assis, ocorrido no dia 26 de agosto de 2025. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 39/2025 | Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de infraestrutura no Município de Fortim. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 40/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do Protocolo Manchester de Classificação de Risco no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Fortim. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | Indica a senhora Prefeita a apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos espaços públicos de lazer e esportes. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 43/2025 | Indica a instalação de torres de salvamento aquático em pontos estratégicos das praias de Pontal de Maceió e Canto da Barra, no município de Fortim. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | Sugere a Chefe do Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição de transporte gratuito para crianças e adolescentes com deficiência (PcD) e seus responsáveis legais, no âmbito do Município de Fortim, nos moldes da Indicação nº 002/2023. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 260/2025 | Estudos técnicos para implantação da iluminação nos retornos que dão acesso a este munícipio pela CE-040. | 24/2025 - Ordinária | 11/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 24/2025 | Institui o “Dia da Fundação de Fortim”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 25/2025 | Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | Indica a substituição e instalação de novas lixeiras comunitárias nas localidades de Viçosa, Sede, Barra, Pontal de Maceió, Guajiru, Podói e outras localidades que estejam necessitando. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2025 | Indica a instalação de um chuveiro comunitário na Praia de Pontal do Maceió. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 42/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo, aproveitando o cadastro de pacientes acamados acompanhados pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), reiterando o Requerimento nº 210/2025 aprovado por unanimidade nesta Casa. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 245/2025 | A reforma e ampliação do ginásio de esportes Narciso Pessoa ou a construção de um novo ginásio poliesportivo, em um novo espaço físico com as dimensões oficiais, de acordo com as normas das confederações vigentes no país | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 257/2025 | A construção de uma areninha na localidade de Tapuio. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 264/2025 | Junto ao Governo do Estado do Ceará, em regime de Urgência Urgentíssima a Pintura das Lombadas da CE 123, trecho Fortim/Pontal de Maceió, com tinta refletiva e faixas oblíquas em cores contrastantes (amarelo e preto), implantação de tachas refletivas nas bordas das lombadas e a conclusão da pintura das faixas (sinalização horizontal), proporcionando assim maior visibilidade e segurança dos condutores de veículos e moto | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 265/2025 | Que seja reiterada a Indicação nº 010/2024, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante, aprovada por unanimidade nesta Casa, solicitando ao Poder Executivo Municipal a criação da Central de Intérpretes de Libras e Guias-Intérpretes para pessoas surdas e surdocegas, e que sejam adotadas providências para sua efetiva implantação. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 266/2025 | A reforma e requalificação das ruas São João Batista e Julita Inocêncio, vias principais que dão acesso à Vila do Campestre. | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 267/2025 | A remoção de estrutura de cimento (torre) em desuso - Localidade do Campestre- em frente ao posto de apoio dos correios | 23/2025 - Ordinária | 04/09/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 035/2025 | Autoriza o Poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 34/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação ou reativação, caso já exista, do Conselho Municipal de Habitação e a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 35/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal que manifeste formalmente o interesse do Município de Fortim em aderir aos programas habitacionais federais e estaduais, e promova ampla campanha de divulgação do Programa Entrada Moradia Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 252/2025 | Serviços de terraplanagem na entrada do cemitério da Carnaubinha. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 254/2025 | A construção de uma praça pública com academia ao ar livre e parquinho infantil, na comunidade de grossos, precisamente nas proximidades das residências de dona maria José Bernardes Martins e dos senhor Antônio Martins. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 255/2025 | A Poda de uma árvore (mangueira) localizada em frente à casa do "Gagai" na vila de Barro Vermelho. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 256/2025 | A Ampliação asfaltica da comunidade de Tapuio à comunidade dos Tanques. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 261/2025 | A capinagem na Rua Alfredo Ribeiro, no trecho que desce para a Barraca do Gilson, bem como a limpeza das margens do Rio Jaguaribe no referido local. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 13/2025 | A pavimentação asfáltica e a ampliação da rede elétrica com iluminação de lâmpadas de LED na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 15/2025 | A construção de um complexo de lazer e gastronomia no espaço existente entre o mirante e a antena de telefone, no centro da cidade de Fortim, Ceará. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 258/2025 | A implementação da Indicação Legislativa nº016/2024, de autoria da vereadora Kath Anne da Silva Simonassi, que trata da instituição da disciplina de Primeiros Socorros na rede municipal de ensino de Fortim, acrescentando sugestões complementares para sua execução. | 22/2025 - Ordinária | 28/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE "SMART CITIES" – CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | A disponibilização de um número de telefone funcional e atualizado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município de Fortim, com ampla divulgação à população. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 249/2025 | A construção de uma praça pública com parquinho infantil e academia ao ar livre na Travessa São Miguel, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 250/2025 | A retirada de uma antiga torre de cimento localizada em frente à residência do senhor Pedro Euclides, na comunidade de Barro Vermelho. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 104/2025 | Que seja realizada a pavimentação das Ruas Carolina Miranda e Raimundo Barros, bem como a construção de uma Praça Pública na Rua Raimundo Barros, ambas localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 12/2025 | A construção de uma praça com academia ao ar livre, parquinho infantil e pavimentação em seu entorno, no largo lateral da CE-123, precisamente em frente à residência da Sra. Roberta de Oliveira Nunes, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 14/2025 | A reforma e ampliação da Praça Raimunda da Silva Santos, localizada na Rua da Poeira, no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará. | 21/2025 - Ordinária | 21/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 034/2025 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 3/2025 | Falecimento da Sra. Maria José Amarante, ocorrido no dia 06 de julho de 2025. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 242/2025 | Instalação de lombadas na Travessa Cícero Teixeira, na altura do número 77, Centro. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 243/2025 | A disponibilização de um número de telefone funcional e atualizado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município de Fortim, com ampla divulgação à população. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 244/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para que o trânsito, nas ruas no entorno da praça de Pontal de Maceió, fique suspenso à noite, nos finais de semana e feriados, especificamente sexta de 18h às 24h, sábado de 18h às 24h, domingo de 18h às 24h e feriados de 18h às 24h. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 248/2025 | A reforma e a mobília da Colônia de Pescadores, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 240/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando Serviços de Pavimentação, com Piso Intertravado nas Laterais (acostamentos) da Via Asfáltica da Entrada da Viçosa, trecho do Início da entrada até a Pousada São Francisco, (pousada do Lindoval), no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 241/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando Requerendo Estudos Técnicos para a Implantação de Redutores de Velocidade (Tachões de Trânsito), nas Proximidades das Entradas das Seguintes Ruas e Travessas, no Município de Fortim: - Rua Maria Mota (Via de acesso para muitas residências); - Travessa Francisco Epaminondas (Via de acesso ao CAPS); - Travessa Mauro Cavalcante (Via de acesso à rua da Verdura); - Rua Francisco Augustinho (Via de acesso à Sec. De Educação); - Rua Izídio Moura (Via de acesso ao Hospital Municipal). | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 234/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a análise da viabilidade de reforma, ampliação e climatização do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, localizado no Capim-Açú, centro de Fortim. | 20/2025 - Ordinária | 14/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 218/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando a instalação de calçamento com piso intertravado, nas Travessas São Miguel I e II, localizadas em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 213/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando a instalação de sinalização indicativa das praias localizadas em Pontal de Maceió, com placas informativas ao redor da praça principal, orientando os visitantes sobre a direção e acesso às referidas praias, em Pontal de Maceió, no município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 220/2025 | Que a Presidência desta Casa Legislativa, após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, à Prefeita Delma da Costa dos Santos, requerendo ao Chefe do Poder Executivo de Fortim, Prefeita Delma da Costa dos Santos, providências visando serviços de Terraplanagem, Pavimentação e Ampliação da Iluminação Pública da Rua “José Rosival Correia Antunes” (Vaval), localizada no Município de Fortim | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 221/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, solicitando providências visando serviços de Pavimentação nas seguintes Ruas: Rua Maria Irene Antunes, Rua Fernando Joaquim Antunes e Rua Maria Correia Sobrinho, todas localizadas na sede do Município de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 229/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, a Presidência desta Casa Legislativa encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento à Prefeita Delma da Costa dos Santos, com ciência à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo a realização de ações educativas em alusão ao Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos da pessoa idosa e os canais de denúncia. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 234/2025 | Que após apreciação e deliberação do Plenário, encaminhe Ofício e Cópia deste Requerimento ao Poder Executivo de Fortim, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a análise da viabilidade de reforma, ampliação e climatização do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, localizado no Capim-Açú, centro de Fortim. | 19/2025 - Ordinária | 07/08/2025 | Ordem do Dia | #e67e22 |