INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir oficialmente no Calendário de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em alusão à Independência do Brasil.
O dia 7 de setembro representa um dos marcos mais importantes da história nacional, simbolizando a liberdade, a soberania e a construção da identidade do povo brasileiro. A realização de desfiles cívicos nesta data é uma tradição em diversas cidades do país, promovendo o sentimento de patriotismo e fortalecendo os valores de cidadania, respeito e união.
No município de Fortim, a inclusão do desfile no calendário oficial permitirá maior organização e planejamento, garantindo a participação efetiva das escolas, entidades sociais, culturais e esportivas, além da comunidade em geral. Trata-se de uma oportunidade de integração, resgate histórico e valorização da cultura local, fomentando também o turismo e a economia municipal por meio da movimentação gerada pelo evento.
Diante da relevância do tema e da importância de estimular o civismo em nossa população, especialmente entre as crianças e jovens, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2025 19:10:29 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA | CADASTRADO | |
| 09/09/2025 09:46:51 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/09/2025 18:00:00 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/09/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (18 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Á Câmara Municipal de Fortim |
Poder Legislativo |
Câmara Municipal de Fortim |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DO DIA 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
ART. 2º O EVENTO DEVERÁ SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 7 DE SETEMBRO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ENTIDADES CIVIS, BEM COMO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES CONVIDADAS.
ART. 3º O OBJETIVO DO DESFILE CÍVICO É PROMOVER O CIVISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR O ESPÍRITO DE CIDADANIA, FORTALECER OS LAÇOS COMUNITÁRIOS E RESGATAR TRADIÇÕES HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, PARA SUA FIEL EXECUÇÃO, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.