PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 29/2025

Informações da matéria
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Data: 09/09/2025
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Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir oficialmente no Calendário de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em alusão à Independência do Brasil.
O dia 7 de setembro representa um dos marcos mais importantes da história nacional, simbolizando a liberdade, a soberania e a construção da identidade do povo brasileiro. A realização de desfiles cívicos nesta data é uma tradição em diversas cidades do país, promovendo o sentimento de patriotismo e fortalecendo os valores de cidadania, respeito e união.
No município de Fortim, a inclusão do desfile no calendário oficial permitirá maior organização e planejamento, garantindo a participação efetiva das escolas, entidades sociais, culturais e esportivas, além da comunidade em geral. Trata-se de uma oportunidade de integração, resgate histórico e valorização da cultura local, fomentando também o turismo e a economia municipal por meio da movimentação gerada pelo evento.
Diante da relevância do tema e da importância de estimular o civismo em nossa população, especialmente entre as crianças e jovens, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/09/2025 19:10:29 CADASTRADO 
AGENTE: MONIQUE RIBEIRO DA COSTA
CADASTRADO   
09/09/2025 09:46:51 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
11/09/2025 18:00:00 LEITURA  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (11 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/09/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (18 DE SETEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MONIQUE

PRESIDENTE

MDB

Autor

BETIM

VEREADOR(A)

MDB

Autor

DIANCARLOS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

BETO DO ESPORTE

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

JÚNIOR DO GURGURI

VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

MARQUINHOS DO PONTAL

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Á Câmara Municipal de Fortim

Poder Legislativo

Câmara Municipal de Fortim

Sessão: 25/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM O DESFILE CÍVICO DO DIA 7 DE SETEMBRO, EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

ART. 2º O EVENTO DEVERÁ SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 7 DE SETEMBRO, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, GRUPOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, ENTIDADES CIVIS, BEM COMO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DEMAIS INSTITUIÇÕES CONVIDADAS.

ART. 3º O OBJETIVO DO DESFILE CÍVICO É PROMOVER O CIVISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, ESTIMULAR O ESPÍRITO DE CIDADANIA, FORTALECER OS LAÇOS COMUNITÁRIOS E RESGATAR TRADIÇÕES HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, PARA SUA FIEL EXECUÇÃO, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLEI_29_2025_0000001.pdf

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