Altera o ANEXO VI, Tabela XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 Atividade de piscicultura ou carcinicultura, por hectare ou fração, da Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Avenida Litorânea Praia Canoé, na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Dispõe acerca de que todo novo prédio Público construído pelo Executivo Municipal contenha um projeto para instalação de energia solar e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias e Educativas, com a criação de hortas em escolas, unidades do CRAS, praças públicas e espaços comunitários, acompanhadas de oficinas de agricultura sustentável, educação ambiental e participação social.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Jovem Aprendiz Rural no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.

A instalação de iluminação pública e serviços de terraplanagem ou calçamento na Rua Presbítero Francisco José Filho.

A realização de manutenção geral do galpão localizado na Estrada Erasmo Gomes dos Santos, na altura do Tapuio, em frente à Igreja Católica, no município de Fortim.

Construção de 01 (uma) praça de lazer arborizada no terreno já existente (em frente ao mercadinho da Célia, na rua Izabel Monteiro) na Barra, no município de Fortim.

A troca das luminárias antigas por luminárias em led na Rua Maria Correia de Lima, conhecida como Rua do Campo, na Comunidade de Jardim de Baixo neste Município.

A manutenção da escada em frente á residência do senhor Chibeu na comunidade de Jardim de Cima neste município.

Pavimentação com piso intertravado em toda a extensão da Rua Maria Esther, que se inicia na sede do município com sentido à cadeia pública.

a instalação de tachões duplos no decorrer da Ciclovia Josélia Simões Barbosa, nos mesmos locais onde já existem lombadas instaladas na CE 123, que é paralela a referida Ciclovia.

A ampliação da Unidade Básica de Saúde de Viçosa (UBS), na cidade de Fortim.

Serviços de Terraplanagem, Roçagem, Ampliação da Pavimentação e a Ampliação da Rede de Iluminação Pública da rua Maria Mota, finalizando na CE 040. A rua está localizada precisamente no Capim Açu, no município de Fortim.

Altera a redação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, substituindo a expressão “UFIRM” por “real (R$)” em todo o texto legal.

Dispõe sobre a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Fortim – ZEEF, e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a proceder com o cancelamneto nde créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 651/2017, de 30 de outubro de 2017, na forma que indica.

Altera o vencimento base dos cargos de Agente de Vigilância Sanitária, estabelecido na Lei Municipal de n° 1056/2024, de 01 de julho de 2024, contador, estabelecido na Lei Municipal de n° 1000/2023, de 08 de dezembro de 2023, e Engenheiro Civil estabelecidos na Lei Municipal de n° 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU verde, no âmbito do Município de Fortim.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Núcleo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, com programas contínuos de conscientização, rodas de conversa, palestras educativas, acompanhamento familiar e ações intersetoriais voltadas à prevenção do uso de drogas entre adolescentes e jovens.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Central de Atendimento Digital do Cidadão – CAD/Fortim, um sistema unificado de atendimento físico e digital, destinado ao registro, acompanhamento e resolução de demandas da população, integrando setores como saúde, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.

Pavimentação com piso Intertravado (bloco de concreto) da rua Francisco Augusto Gondim, e requeira junto a CAGECE, a Implantação de Rede de Abastecimento de Água em toda extensão da rua em questão, localizada na Sede do Município de Fortim/Ceará.

Coberta do Parquinho Infantil do CEI Mário Teixeira de Carvalho, localizado no Distrito da Barra, no município de Fortim.

A estruturação completa da Banda de Música Caetano Guedes, medida essencial para o fortalecimento da cultura local e para o incentivo às pessoas que dela participam.

A ampliação da oferta de consultas neuropediátricas no Município de Fortim, mediante ampliação da carga horária do profissional atualmente responsável e/ou contratação de profissional adicional, bem como a adequação do tempo mínimo de consulta, visando garantir atendimento digno, eficaz e compatível com as necessidades das crianças do município.

A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Almir Pereira Galvão, ocorrido recentemente.

A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor José de Freitas Ferreira, carinhosamente conhecido como Zé de Nel, ocorrido recentemente.

A Câmara Municipal de Fortim, através de seus representantes legais, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosália Serafim de Castro, carinhosamente conhecida como Pitate, ocorrido recentemente.