A PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO DANIEL na sede de Fortim.

Altera a Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Municípo do Fortim, de dá outras providências.

Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais nº 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo II desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Altera o art. 4º da lei municipal nº 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica.

Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no município de Fortim/CE.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição das sirenes tradicionais por músicas suaves nas escolas públicas municipais, em conformidade com o Projeto de Lei nº 2331/2025, promovendo o bem-estar e a inclusão dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Cria o Programa Bolsa Universitária Municipal e dá outras providências.

Criação de um Programa Permanente de Reforço Escolar para estudantes da rede municipal de ensino de Fortim, com prioridade para alunos em situação de vulnerabilidade social, visando à redução do déficit de aprendizagem e ao fortalecimento da educação básica.

A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida 27 de Maio, trecho integrante da CE-123, na altura da rua de entrada para a Areninha, em Pontal de Maceió, no município de Fortim.

A implantação de uma parada de transporte (abrigo de passageiros) ao lado da CE 123, próximo ao Mirante, em frente à Mercearia do Everardo, mais conhecida como Totó, na cidade de Fortim – Ceará.

A ampliação da rede de iluminação pública da Rua Maria José Soares Lira, no Distrito de Viçosa, na cidade de Fortim – Ceará.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Alessandro Gomes do Nascimento.”

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Altair Gomes Monteiro.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Adriana Pinheiro Barbosa.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia ao Sr. Oscreudo Amaro Da Silva.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Geane Souza da Silva.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Lívia Pereira de Oliveira Barros.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Vera lúcia Freitas da Costa.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Marinete Marques de Vasconcelos.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia a Sra. Luiza de Marilac Santana Lima.

Institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água Potável na Zona Rural, com o objetivo de atender as comunidades mais carentes e distantes do perímetro urbano, assegurando suprimento pleno nos períodos de estiagem, promovendo saúde pública, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental.

Criação do Programa Municipal de Renda Mínima destinado a famílias em situação de extrema pobreza, como instrumento de combate à fome, redução das desigualdades e garantia de condições básicas de dignidade.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Fortim que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino, como forma de garantir maior proteção aos estudantes, motoristas e monitores.

Indica o Plano Plurianual do município de Fortim para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote providências junto aos órgãos competentes visando à dragagem do Rio Jaguaribe e à recuperação da orla da Praia do Canto da Barra, no município de Fortim/CE.

Indicação para atualização do Plano Municipal de Cargos e Carreiras (PMCC) dos servidores do Município de Fortim e adoção de medidas transitórias para o quadro funcional já existente.

A criação e regulamentação do Programa Municipal de Habitação Popular "Moradia Cidadã para Todos", com vistas à ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A implantação de uma sala específica para a realização de imobilizações ortopédicas no Hospital Municipal de Fortim, equipada com os materiais adequados e com a presença de um profissional técnico da área.

A instalação de um equipamento de fiscalização eletrônica em frente à Igreja, localizada na comunidade da Lagoa da Viçosa.