Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO À DRAGAGEM DO RIO JAGUARIBE E À RECUPERAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO CANTO DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Justificativa

O município de Fortim possui vocação turística inegável e uma economia fortemente dependente do rio e do mar. Contudo, o processo de assoreamento do Rio Jaguaribe e o avanço do mar sobre áreas urbanizadas vêm comprometendo a pesca artesanal, o acesso náutico e o turismo, pilares da economia local e da subsistência de inúmeras famílias, sobretudo nas comunidades do Canto da Barra, Jardim e Viçosa.
A dragagem contínua e sustentável do Rio Jaguaribe e a recuperação da faixa litorânea são medidas urgentes, que exigem a articulação do Município junto a órgãos como a Secretaria Estadual do Turismo, Secretaria de Recursos Hídricos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, inclusive para acesso a programas e recursos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
Portanto, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para que atue de forma institucional e proativa, articulando esforços técnicos e políticos capazes de destravar os caminhos para a execução da obra, essencial ao desenvolvimento sustentável de Fortim e à proteção da sua orla marítima.