PROJETO DE INDICAÇÃO: 76/2025

Informações da matéria
Autor: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
Data: 04/11/2025
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Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NATAL DA ESPERANÇA, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO DE KITS NATALINOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Justificativa

A presente indicação visa proporcionar um Natal mais digno e solidário às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Fortim, especialmente aquelas acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

Mesmo diante de avanços em políticas públicas, persistem desigualdades sociais que se tornam mais evidentes nas datas festivas, quando muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir alimentação, presentes e celebrações básicas com seus filhos.

O Programa Natal da Esperança representa uma ação humanitária e inclusiva, que reforça o papel do poder público na promoção da cidadania, do fortalecimento familiar e da solidariedade comunitária. Além disso, estimula a economia local, uma vez que os produtos utilizados nos kits poderão ser adquiridos de pequenos comerciantes e produtores do próprio município.

Assim, esta vereadora propõe ao Poder Executivo Municipal a adoção deste programa, certo de que trará benefícios concretos e simbólicos às famílias fortinenses, resgatando o espírito de união, esperança e partilha que marca o período natalino.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/11/2025 09:55:51 CADASTRADO 
AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA
CADASTRADO   
04/11/2025 10:38:29 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
06/11/2025 18:00:00 LEITURA  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (6 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/11/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA ( 11 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DRA. CAMILA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos

Prefeita Municipal

Fortim

Sessão: 32/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

O PROGRAMA NATAL DA ESPERANÇA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ENTREGA DE KITS NATALINOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELOS CRAS DO MUNICÍPIO.

O PROGRAMA TEM POR OBJETIVO GARANTIR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA O DIREITO À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E AO ESPÍRITO SOLIDÁRIO CARACTERÍSTICO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, FORTALECENDO OS LAÇOS FAMILIARES E A INCLUSÃO SOCIAL.

OS KITS NATALINOS PODERÃO CONTER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS À FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS, ITENS DE HIGIENE PESSOAL INFANTIL E MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL.

SUGERE-SE QUE A DISTRIBUIÇÃO OCORRA PREFERENCIALMENTE NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM APOIO DOS CRAS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Descrição Arquivos
OO_76_2025_0000001.pdf

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