Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, COM PROGRAMAS CONTÍNUOS DE CONSCIENTIZAÇÃO, RODAS DE CONVERSA, PALESTRAS EDUCATIVAS, ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS.

Justificativa

O presente Projeto de Indicação tem como fundamento a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas de prevenção, acolhimento e orientação às nossas crianças, adolescentes, jovens e famílias. O uso de drogas, lícitas e ilícitas, é uma realidade crescente em todo o país e, lamentavelmente, também atinge o cotidiano de municípios de pequeno e médio porte como Fortim. A prevenção é uma ferramenta essencial para proteger vidas, preservar famílias e assegurar o desenvolvimento saudável das novas gerações.
Fortim possui uma juventude vibrante, criativa e com enorme potencial, mas também vulnerável às influências externas, pressões sociais e desigualdades que aumentam os fatores de risco. Dados nacionais demonstram que a iniciação ao uso de substâncias ocorre cada vez mais cedo, atingindo sobretudo adolescentes entre 12 e 17 anos, exatamente uma faixa etária que requer atenção redobrada e políticas estruturadas. Em municípios turísticos como o nosso, a circulação intensa de pessoas e o contato ampliado com diferentes realidades intensificam ainda mais a necessidade de ações preventivas bem organizadas.

A criação do Núcleo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas possibilitará que Fortim desenvolva um programa permanente e articulado entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e segurança pública, atuando diretamente com escolas, CRAS, conselhos tutelares, famílias e comunidades. O Núcleo poderá oferecer:
•palestras educativas e rodas de conversa com psicólogos, pedagogos, profissionais de saúde e especialistas em prevenção;
•formação para professores e coordenadores escolares, para identificação precoce de sinais de risco;
•atendimento e orientação às famílias, fortalecendo vínculos e capacidade de diálogo;
•projetos esportivos, culturais e de protagonismo juvenil, diminuindo o tempo ocioso e ampliando oportunidades;
•parcerias com o CREAS, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e rede socioassistencial;
•campanhas públicas permanentes de conscientização.
A prevenção ao uso de drogas é, antes de tudo, uma política de cuidado e proteção. Trabalhar com informação, acolhimento e diálogo é mais eficaz, social e financeiramente, do que lidar com as consequências graves do uso abusivo, que incluem evasão escolar, violência, rompimento de vínculos familiares, riscos à saúde mental, acidentes e vulnerabilidades diversas.
Além disso, o Núcleo se alinha diretamente às prioridades estratégicas que tratam da proteção integral de crianças e adolescentes, da promoção da saúde mental e da implementação de políticas públicas preventivas e intersetoriais. A proposta deve reforçar o compromisso municipal com uma gestão em olhar para o futuro e se antecipa aos problemas, atuando antes que eles tomem proporções maiores.
É importante destacar que municípios brasileiros que implantaram núcleos semelhantes apresentaram redução significativa nos indicadores de vulnerabilidade, melhora no desempenho escolar, fortalecimento comunitário e diminuição de ocorrências envolvendo adolescentes. Ou seja: prevenir salva vidas, fortalece famílias e reduz desigualdades.
Por fim, é dever do poder público garantir instrumentos de proteção social e cuidado aos nossos jovens. Proteger nossas crianças e adolescentes é também proteger o futuro de Fortim, seu desenvolvimento, sua segurança, seu potencial humano e seu equilíbrio social.

Uma gestão moderna, sensível e comprometida com o bem-estar da população deve criar ferramentas de escuta, acolhimento e solução de problemas reais. Ouvir as famílias,
compreender seus desafios e oferecer apoio estruturado é o caminho para construir políticas públicas efetivas e humanas. O Núcleo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas simboliza exatamente esse compromisso: um governo que escuta, cuida e age para proteger quem mais precisa — nossas crianças, nossos jovens e nossas famílias.