Ementa

INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONDIÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTIM/CE.

Justificativa

Que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da organização e do funcionamento da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Fortim/CE, especialmente quanto aos seguintes pontos:

I – quais unidades escolares da Rede Municipal atualmente ofertam Educação em Tempo Integral;

II – qual a jornada diária e semanal dos estudantes em cada unidade que oferta o ensino integral;

III – como está distribuída a carga horária entre aulas regulares, atividades complementares, oficinas, projetos pedagógicos, momentos de alimentação, descanso e demais atividades;

IV – quais profissionais atuam nas atividades complementares e quais são suas respectivas formações e áreas de atuação;

V – quais atividades pedagógicas, culturais, esportivas, artísticas, tecnológicas e de acompanhamento educacional são ofertadas no contraturno;

VI – como está organizada a jornada dos professores que atuam nas unidades de ensino integral;

VII – quais mecanismos de avaliação são utilizados para verificar o rendimento e o aproveitamento dos estudantes ao longo da jornada ampliada;

VIII – se existem estudos, avaliações ou levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação acerca do impacto da atual jornada sobre o rendimento escolar, o bem-estar dos estudantes e as condições de trabalho dos profissionais da educação;

IX – se foram realizadas consultas, reuniões ou outras formas de escuta junto aos professores, estudantes e pais ou responsáveis acerca do atual modelo de Educação em Tempo Integral;

X – se existe planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação para eventual reorganização da jornada, da matriz curricular e das atividades desenvolvidas no período da tarde.

Requer, ainda, que sejam encaminhados, quando disponíveis, documentos, estudos, relatórios ou outros dados que subsidiem as informações solicitadas. A presente solicitação decorre de manifestações recebidas de pais ou responsáveis, estudantes e profissionais da educação acerca da atual organização da Educação em Tempo Integral no Município de Fortim.

Embora a ampliação da jornada escolar represente importante instrumento para o desenvolvimento integral dos estudantes, é necessário que o tempo de permanência na escola seja organizado de maneira pedagógica, equilibrada e adequada às necessidades dos alunos e dos profissionais da educação.

Relatos recebidos apontam preocupação com o cansaço dos estudantes e professores ao longo da jornada, especialmente no período da tarde, bem como com a necessidade de maior diversificação das atividades e da participação de profissionais com formação específica para determinadas ações pedagógicas.

Dessa forma, faz-se necessário conhecer de maneira objetiva a realidade da Educação em Tempo Integral no Município, seus horários, atividades, profissionais, estrutura e resultados, possibilitando que o Poder Legislativo acompanhe a política pública e contribua para seu aperfeiçoamento.

Assim, o presente Requerimento busca reunir informações que permitam uma análise responsável da situação e a construção de propostas que conciliem a permanência ampliada dos estudantes na escola com qualidade pedagógica, bem-estar, aprendizagem e valorização dos profissionais da educação.