Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidores do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Estabelece período excepcional de recesso em virtude das comemorações natalinas e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para à Servidora Sra. Lurdilene Xavier Antunes.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA LURDILENE XAVIER ANTUNES

ESTABELECE PERIODO EXCEPCIONAL DE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE ANO NOVO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.

Dispõe sobre a concessão de Diárias ao Vereador Marcos Cavalcante de Souza.

Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Matheus Monteiro do Vale, ocupante de cargo em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FERIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Dispõe sobre a concessão de Diárias a Presidente do Legislativo Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Dispõe sobre a concessão de Diárias a Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.

Concessão, Agente: Marcos Cavalcante de Souza, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Secretaria: