PROJETO DE INDICAÇÃO: 73/2025

Informações da matéria
Autor: RONALDO NOGUEIRA LIMA
Data: 04/11/2025
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Ementa

A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO DE AVENTURA NAS ÁREAS RURAIS E PRAIANAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA RESPONSÁVEL DO OFF-ROAD E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Justificativa

O Ceará tem se destacado como um dos estados mais procurados para a prática do off-road, tanto nas rotas rurais quanto nas rotas praianas, movimentando o turismo, o comércio e a economia das cidades.

Entretanto, a falta de manutenção das trilhas e a ausência de orientação ambiental adequada têm causado impactos negativos à natureza e dificultado o crescimento organizado dessa atividade.

O Programa “Trilhas Sustentáveis – Turismo e Consciência Off-Road” tem por objetivo unir o esporte, o turismo e a preservação ambiental, estimulando o desenvolvimento econômico local de forma sustentável.

A proposta também visa educar e conscientizar os praticantes sobre a importância de preservar o meio ambiente, respeitar as propriedades rurais e zelar pelas áreas de dunas, matas e beira-mar, que são patrimônios naturais e turísticos do município.

Com essa iniciativa, o município poderá se tornar referência em turismo sustentável e de aventura, fortalecendo a imagem da cidade como um destino de lazer, natureza e respeito ambiental.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/11/2025 12:19:40 CADASTRADO 
AGENTE: RONALDO NOGUEIRA LIMA
CADASTRADO   
04/11/2025 08:13:59 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
11/11/2025 18:00:00 LEITURA  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA ( 11 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/11/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA(13 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RONALDO NOGUEIRA

VEREADOR(A)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos

Prefeita Municipal

Fortim

Sessão: 33/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL TRILHAS SUSTENTÁVEIS TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:

I MAPEAR, RECUPERAR E SINALIZAR TRILHAS RURAIS E PRAIANAS COM POTENCIAL TURÍSTICO E ESPORTIVO;

II PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO O RESPEITO À FAUNA, À FLORA E ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO;

III FOMENTAR O TURISMO SUSTENTÁVEL E O COMÉRCIO LOCAL, VALORIZANDO PRODUTOS E SERVIÇOS DAS COMUNIDADES PRÓXIMAS ÀS ROTAS;

IV REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA, CONDUTA RESPONSÁVEL E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS DURANTE AS TRILHAS;

V APOIAR EVENTOS E ENCONTROS OFF-ROAD, EM PARCERIA COM CLUBES DE TRILHEIROS, ENTIDADES ESPORTIVAS E ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS;

VI CAPACITAR GUIAS E PARTICIPANTES SOBRE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA;

VII INCENTIVAR O PLANTIO DE MUDAS E A CONSERVAÇÃO DAS TRILHAS APÓS EVENTOS ESPORTIVOS OU TURÍSTICOS.

ART. 2º AS AÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ASSOCIAÇÕES LOCAIS, CLUBES DE TRILHEIROS E INICIATIVA PRIVADA.

ART. 3º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

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Descrição Arquivos
OO_73_2025_0000001.pdf

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