A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO DE AVENTURA NAS ÁREAS RURAIS E PRAIANAS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A PRÁTICA RESPONSÁVEL DO OFF-ROAD E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
O Ceará tem se destacado como um dos estados mais procurados para a prática do off-road, tanto nas rotas rurais quanto nas rotas praianas, movimentando o turismo, o comércio e a economia das cidades.
Entretanto, a falta de manutenção das trilhas e a ausência de orientação ambiental adequada têm causado impactos negativos à natureza e dificultado o crescimento organizado dessa atividade.
O Programa “Trilhas Sustentáveis – Turismo e Consciência Off-Road” tem por objetivo unir o esporte, o turismo e a preservação ambiental, estimulando o desenvolvimento econômico local de forma sustentável.
A proposta também visa educar e conscientizar os praticantes sobre a importância de preservar o meio ambiente, respeitar as propriedades rurais e zelar pelas áreas de dunas, matas e beira-mar, que são patrimônios naturais e turísticos do município.
Com essa iniciativa, o município poderá se tornar referência em turismo sustentável e de aventura, fortalecendo a imagem da cidade como um destino de lazer, natureza e respeito ambiental.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/11/2025 12:19:40 | CADASTRADO | AGENTE: RONALDO NOGUEIRA LIMA | CADASTRADO | |
| 04/11/2025 08:13:59 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/11/2025 18:00:00 | LEITURA | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA ( 11 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/11/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA(13 DE NOVEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Delma da Costa dos Santos |
Prefeita Municipal |
Fortim |
ART. 1º – FICA INDICADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “TRILHAS SUSTENTÁVEIS – TURISMO E CONSCIÊNCIA OFF-ROAD”, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:
I – MAPEAR, RECUPERAR E SINALIZAR TRILHAS RURAIS E PRAIANAS COM POTENCIAL TURÍSTICO E ESPORTIVO;
II – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO O RESPEITO À FAUNA, À FLORA E ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO;
III – FOMENTAR O TURISMO SUSTENTÁVEL E O COMÉRCIO LOCAL, VALORIZANDO PRODUTOS E SERVIÇOS DAS COMUNIDADES PRÓXIMAS ÀS ROTAS;
IV – REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SEGURANÇA, CONDUTA RESPONSÁVEL E DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS DURANTE AS TRILHAS;
V – APOIAR EVENTOS E ENCONTROS OFF-ROAD, EM PARCERIA COM CLUBES DE TRILHEIROS, ENTIDADES ESPORTIVAS E ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS;
VI – CAPACITAR GUIAS E PARTICIPANTES SOBRE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA;
VII – INCENTIVAR O PLANTIO DE MUDAS E A CONSERVAÇÃO DAS TRILHAS APÓS EVENTOS ESPORTIVOS OU TURÍSTICOS.
ART. 2º – AS AÇÕES PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ASSOCIAÇÕES LOCAIS, CLUBES DE TRILHEIROS E INICIATIVA PRIVADA.
ART. 3º – ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.