ALTERA O ANEXO VI, TABELA XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 ATIVIDADE DE PISCICULTURA OU CARCINICULTURA, POR HECTARE OU FRAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 10:29:28 | CADASTRADO | AGENTE: THAINA OLIVEIRA OLIMPIO | CADASTRADO | |
| 04/12/2025 18:00:00 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA (DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/12/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA(DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025) DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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