DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO SILVANO DA SILVA EM 24/11/2025 NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA "LEI MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES EMPREENDEDORAS", INSTITUINDO AÇÕES PERMANENTES DE CAPACITAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NA COMUNIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CONGRESSOS E WORKSHOPS, COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "FORTIM NA PRIMEIRA INFÂNCIA – MONITORAMENTO PARTICIPATIVO E TRANSPARÊNCIA"

CRIA O SELO DE QUALIDADE "FEITO EM FORTIM", DESTINADO A VALORIZAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTESANAL, GASTRONÔMICA E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (LOMBADAS) NA RUA RITA BANDEIRA GONDIM, NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS SUSHI DO CHAN E THE BRASA.

A CONSTRUÇÃO DE 4 QUIOSQUES NA PRAÇA DE PONTAL DE MACEIÓ.

QUE O MUNICÍPIO DE FORTIM OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DO AUMENTO DE FURTOS E RELATOS DE ASSALTOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

PROVIDÊNCIAS VISANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO "PROIBIDO ESTACIONAR" E DEMARCAÇÃO DO MEIO FIO AMARELO, NA RUA IZÍDIO MOURA, PRECISAMENTE NO TRECHO EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DO FORTIM / CEARÁ

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO “UFIRM” POR “REAL (R$)” EM TODO O TEXTO LEGAL.

ALTERA O ANEXO VI, TABELA XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 ATIVIDADE DE PISCICULTURA OU CARCINICULTURA, POR HECTARE OU FRAÇÃO, DA LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO FORTIM NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RODRIGUES DA SILVA LOCALIZADA EM PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LITORÂNEA PRAIA CANOÉ, NA LOCALIDADE DE PONTAL DE MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS, COM A CRIAÇÃO DE HORTAS EM ESCOLAS, UNIDADES DO CRAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ESPAÇOS COMUNITÁRIOS, ACOMPANHADAS DE OFICINAS DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

DISPÕE ACERCA DE QUE TODO NOVO PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTENHA UM PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, ROÇAGEM, AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA MOTA, FINALIZANDO NA CE 040. A RUA ESTÁ LOCALIZADA PRECISAMENTE NO CAPIM AÇU, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VIÇOSA (UBS), NA CIDADE DE FORTIM.

PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ESTHER, QUE SE INICIA NA SEDE DO MUNICÍPIO COM SENTIDO À CADEIA PÚBLICA.

A MANUTENÇÃO DA ESCADA EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SENHOR CHIBEU NA COMUNIDADE DE JARDIM DE CIMA NESTE MUNICÍPIO.

A TROCA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS POR LUMINÁRIAS EM LED NA RUA MARIA CORREIA DE LIMA, CONHECIDA COMO RUA DO CAMPO, NA COMUNIDADE DE JARDIM DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.

A INSTALAÇÃO DE TACHÕES DUPLOS NO DECORRER DA CICLOVIA JOSÉLIA SIMÕES BARBOSA, NOS MESMOS LOCAIS ONDE JÁ EXISTEM LOMBADAS INSTALADAS NA CE 123, QUE É PARALELA A REFERIDA CICLOVIA.

CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE LAZER ARBORIZADA NO TERRENO JÁ EXISTENTE (EM FRENTE AO MERCADINHO DA CÉLIA, NA RUA IZABEL MONTEIRO) NA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO GERAL DO GALPÃO LOCALIZADO NA ESTRADA ERASMO GOMES DOS SANTOS, NA ALTURA DO TAPUIO, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM OU CALÇAMENTO NA RUA PRESBÍTERO FRANCISCO JOSÉ FILHO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO “UFIRM” POR “REAL (R$)” EM TODO O TEXTO LEGAL.