INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Indicação tem como objetivo contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Município de Fortim, promovendo uma atuação preventiva, educativa e integrada na valorização da vida.
A prevenção ao suicídio exige ações contínuas de conscientização, informação e acolhimento, bem como a identificação de situações de sofrimento emocional que possam demandar acompanhamento especializado. Nesse sentido, o Poder Público possui papel fundamental na construção de uma rede de cuidado acessível à população.
A criação de uma política pública permanente permitirá que o Município avance de ações pontuais para uma estratégia contínua de prevenção, informação e acolhimento, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para que pessoas em sofrimento encontrem caminhos de cuidado e apoio.
Diante da relevância social da matéria, submetemos a presente Indicação à apreciação dos nobres pares, esperando contar com o apoio necessário para seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/09/2026 09:14:52 | CADASTRADO | AGENTE: CAMILA OLIVEIRA BARBOSA | CADASTRADO | |
| 08/09/2026 10:33:09 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/09/2026 18:00:00 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA(DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º SESSÃO LEGISLATIVA (2025 - 2026) - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO EMOCIONAL.
O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTRAS INICIATIVAS:
I – REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA;
II – PROMOÇÃO DE PALESTRAS, RODAS DE CONVERSA, OFICINAS E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS SOBRE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E CUIDADOS COM A SAÚDE EMOCIONAL;
III – CAPACITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ACOLHIMENTO, IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE SOFRIMENTO PSÍQUICO E ENCAMINHAMENTO ADEQUADO;
IV – FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO ENTRE A ATENÇÃO BÁSICA, OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;
V – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL JUNTO A ADOLESCENTES, JOVENS, IDOSOS, MULHERES E DEMAIS GRUPOS QUE POSSAM ESTAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE;
VI – DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CANAIS DE APOIO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO;
VII – REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES ALUSIVAS AO SETEMBRO AMARELO, AMPLIANDO, DURANTE O MÊS DE SETEMBRO, AS ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA;
VIII – INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES RELIGIOSAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, 06 DE SETEMBRO DE 2026.
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