DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PRÁTICA CONHECIDA COMO "NAMING RIGHTS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PORTAL OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPÍO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA.DELMA DA COSTA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO ANIMAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO O PET CEARÁ MÓVEL, O GIRO PET CEARÁ, O CAPACITA PET E O PET PROTEGIDO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL PARA A TRAMITAÇÃO E ANÁLISE DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS E DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E CURSOS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTIM.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ FORTINENSE A SRA. DELMA DE SOUSA FAMA MONTEIRO.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO FORTINENSE AO SR. JOSÉ WELTON PINTO DE OLIVEIRA.

RATIFICA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, DENOMINADO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.108, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA IVANILDE MAIA MACIEL, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) SITUADO NA RUA CÍCERO TEIXEIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA, LOCALIZADA PRÓXIMO À ARENINHA RAIMUNDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE GUAJIRU, MUNICÍPIO DE FORTIM, CEARÁ.

RECONHECE AS FESTAS JUNINAS E AS QUADRILHAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS FORTINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ FORTINENSE À SRA. MARIA MARINA DE LIMA.

INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANSELMO BALTAZAR DOS SANTOS, NO DISTRITO DE GUAJIRÚ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANSELMO BALTAZAR DOS SANTOS, NO DISTRITO DE GUAJIRÚ, MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.