DISPÕE SOBRE 0 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE.

Dispõe sobre a emissão da Carteira de ldentificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Municipio de Fortim/CE, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos, bem como a receber patrocínio de instituições particulares em eventos públicos, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei n° 183/2000), que trata do Regime Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Fortim, e adota outras providencias.

Nomeação, Agente: Brena de Sousa Soares, Cargo: Coordenador de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E MEMBROS DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE.

Exoneração, Agente: Carla Patrícia Silva do Vale, Cargo: Coordenador de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA/AVALIADORA DA EDIÇÃO DE 2025 DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n°360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim - PME, aprovado pela Lei Municipal n°559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de "Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel" e dá outras providências.

Institui condições especiais para viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS), no âmbito do município de Fortim, na forma que indica

ALTERA A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DOS ANOS DE 2025 A 2058, PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO ESTUDO ATUARIAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL DE TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS N°6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA

ALTERA O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA MEMBROS PARTICIPANTES DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÔE SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA 17ª E 18ª SESSÕES ORDINÁRIAS.

Nomeação, Agente: Lurdilene Xavier Antunes, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Nomeação, Agente: Thaina Oliveira Olimpio, Cargo: Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Exoneração, Agente: Lurdilene Xavier Antunes, Cargo: Assessora Parlamentar da Procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Exoneração, Agente: Thaina Oliveira Olimpio, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO ADVINDA DO TERMO DE REFERÊNCIA E PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.16.05/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SÍTIO ELETRÔNICO, EMAILS, SISTEMAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CRONÔMETROS E PRESENÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE.

Ato Nomeação, Agente: José Monteiro Filho, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Fortim

Autoriza a realização de Repasse financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de nº 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

Altera o vencimento base dos cargos de fiscal ambiental e analista ambiental estabelecidos na Lei Municipal de nº 863/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de marco de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Programa "Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito" no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.